Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:10

Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada

Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:07

Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta

O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:43

Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:44

É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:40

Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada

A Decisão é da 3ª turma do STJ.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:23

Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:47

Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito

Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07

Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

A decisão é da 3ª turma.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 10:38

SBT indenizará Band em R$ 3,6 milhões por “tirar” Danilo Gentili de emissora

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:56

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 09:36

Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.
Modelos » Trabalhista Publicado em 25 de Maio de 2018 - 12:46

Restauração de Autos

Pedido de Restauração de Autos Trabalhista fase de Execução.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:18

Reconhecida legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten

A decisão da Quarta Turma foi unânime.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 10:31

Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação deve ser anulada se houver prejuízo

A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 09:39

Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade

Para o relator, não houve vício de consentimento, pois o próprio autor admitiu que teve dúvidas com relação à paternidade da criança desde o início da gestação, mas que aceitou registrá-la, para evitar maior exposição de sua família.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:28

Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:38

Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 09:41

Superior Tribunal de Justiça autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 09:22

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:21

BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa

Além de devolver o valor descontado indevidamente, a estatal vai pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao bancário.

Exibindo resultado de 9201 até 9220 de um total de 38673

O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.

​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.

A Decisão é da 3ª turma do STJ.

A decisão é da Terceira Turma.

Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.

A decisão é da 3ª turma.

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.

A decisão foi unânime.

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.

Pedido de Restauração de Autos Trabalhista fase de Execução.

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária.

Para o relator, não houve vício de consentimento, pois o próprio autor admitiu que teve dúvidas com relação à paternidade da criança desde o início da gestação, mas que aceitou registrá-la, para evitar maior exposição de sua família.

Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.

A decisão é da Terceira Turma.

A decisão é da Quarta Turma.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Além de devolver o valor descontado indevidamente, a estatal vai pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao bancário.

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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.